Os principais processos ‘herdados’ por Cármen Lúcia ao assumir a Presidência do TSE nesta segunda

Ministra irá substituir Alexandre de Moraes na condução da Justiça Eleitoral, que tem casos contra Jorge Seif e Jair Bolsonaro em andamento

Porto Velho, RO - A ministra Cármen Lúcia assumirá, nesta segunda-feira 3, a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ela substituirá Alexandre de Moraes na condução da Justiça Eleitoral durante o pleito municipal de outubro, sendo esse o principal desafio apontado para o seu mandato na Corte.

Essa, vale lembrar, é a segunda vez que a ministra chefiará o TSE. A primeira foi em 2012, quando ela se tornou a primeira mulher na história a presidir a Corte máxima da Justiça Eleitoral.

Cármen Lúcia retornou à rotação de ministros no TSE em agosto de 2020, como ministra substituta e foi empossada como membro efetivo do órgão em 2022.

Ela é alinhada com Moraes no combate às fake news relacionadas com o processo eleitoral e deve continuar os trabalhos neste tema deixados pelo ministro na Corte.

A ministra deverá, também, seguir com a empreitada iniciada por Moraes contra à fraude à cota de gênero nas eleições. O tema foi apontado como um dos legados do agora ex-presidente da Corte.

Julgamentos

Além dos temas globais, a ministra ainda conduzirá, como presidente, os julgamentos de ações importantes que tramitam no TSE contra o senador Jorge Seif (PL) e contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em novembro, o TSE julgou seis das 16 ações que tramitam no tribunal contra o ex-capitão. Ele foi condenado à inelegibilidade em 3 dos processos e absolvido em outras 3 ações.

Ainda não há previsão exata de quando o ministro relator das ações contra o ex-presidente, Raul Araújo, deve pauta a análise das ações restantes. A expectativa dos membros do TSE, porém, é de que os processos sejam julgados ainda antes das próximas eleições nacionais, em 2026. Se concretizada a previsão, a tramitação dos processos irá ocorrer sob o comando da nova presidente da Corte.

Já a análise da cassação do mandato do senador Jorge Seif deverá ser retomada com uma mudança de cadeiras, com André Mendonça substituindo Moraes na turma julgadora.

O processo foi pautado na Corte em 30 de abril, mas não houve análise de mérito do caso.

Na ocasião, o relator da ação, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinou uma nova coleta de provas para trazer elementos sobre o uso ou não de aeronaves da empresa Havan em proveito de Seif. Esse é um dos pontos de controvérsia entre acusação e defesa.

Assim como o caso de Bolsonaro, o prazo exato para julgamento não está definido. A expectativa, novamente, é dar andamento no julgamento nos próximos meses, antes de 2026.

Fonte: Carta Capital