Prefeitura de Porto Velho inicia regularização fundiária do bairro JK nesta semana

Prefeitura de Porto Velho inicia regularização fundiária do bairro JK nesta semana


Equipes da Semur estarão na Praça CEU recebendo a documentação

Porto Velho, RO - A partir desta terça-feira (2) até sexta-feira (5), a Prefeitura de Porto Velho iniciará os procedimentos para a regularização fundiária do bairro Juscelino Kubitschek (JK), localizado na região Leste da cidade.

“Estamos comunicando às famílias que moram no bairro Juscelino Kubitschek, nas quadras 54, 55 e 56, localizadas entre a rua Antônio Fraga Moreira e av. José Amador dos Reis, sobre o início dos trabalhos de regularização fundiária, uma grande conquista para esses moradores”, disse o secretário Edemir Brasil (Semur).

Equipes da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), responsável por essa política pública, estarão atendendo na Praça CEU, à rua Antônio Fraga Moreira, nº 1770, das 8h às 14h, onde os moradores devem apresentar a documentação para abertura de processo, que resultará na entrega da escritura definitiva em breve.

Edemir Brasil acrescentou que a regularização fundiária é uma segurança jurídica para as famílias, tornando-as proprietárias de fato e de direito dos lotes onde moram.

Com isso, a Prefeitura também pode levar outros benefícios, impulsionando o desenvolvimento do bairro e da região.

“Com o documento em mãos, os moradores também poderão até mesmo contrair empréstimos para melhorar os seus imóveis ou utilizar suas economias para essa finalidade, uma vez que não mais correm o risco de serem retirados do local sob alegação de que não serem os legítimos proprietários”, comentou Edemir Brasil.

DOCUMENTOS

Dados do beneficiário:

- RG;
- CPF;
- comprovante de renda de todos os moradores;
- certidão de nascimento (se solteiro);
- certidão de casamento (se casado);
- RG do cônjuge; CPF do cônjuge;
- certidão de união estável (se houver);
- certidão de divórcio;
- certidão de casamento com averbação do óbito;
- dados acerca do regime de casamento: comunhão parcial, comunhão universal ou separação total de bens.Dados do imóvel:
- comprovante de residência atual;
- comprovante do meio de aquisição do imóvel: contrato de compra e venda, doação ou caso de herança;
- autorização de ocupação ou termo de posse.



Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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