Defensoria Pública do Estado participa de reunião da Comissão de Saúde da Alero

Defensoria Pública do Estado participa de reunião da Comissão de Saúde da Alero


Debate ocorreu durante reunião da Comissão na Alero

Porto Velho, RO - A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), presidida pela deputada Cláudia de Jesus (PT), reuniu na manhã desta terça-feira (12). Na ocasião, vários requerimentos foram aprovados. O titular da Defensoria Pública da Saúde do Rondônia, convidado pelos deputados, senhor Sérgio Munis Neves foi bastante questionados pelos parlamentares.

Após a abrir a sessão e aprovação dos requerimentos a comissão e o defensor público ouviram Taís Dias, filha de um médico, que está com câncer e depende de remédio de custo elevado. Apesar de estar sofrendo muito com a situação, e a filha ter entrado com ação judicial, não se conseguiu o medicamento, que deve ser fornecido pelo governo do estado, via Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Por isso veio pedir ajuda da Comissão da Alero.

A Justiça, segundo Taís, já notificou três vezes a Sesau, inclusive com multa de R$ 500/dia, mas não conseguiu ser atendida. "Apesar de a judicialização elevada em Rondônia, ligada à área de saúde, quase nada se consegue, porque não se cumpre o que é determinado pela Justiça", destacou.

O deputado Alan Queiroz (Podemos) parabenizou Taís por trazer a situação do pai para ser discutida na comissão da Alero e destacou, que a Sesau vem dando conta do recado, após a administração do secretário Jefferson Rocha. Citou o avanço no caso das cirurgias seletivas, e sugeriu a realização de reuniões com membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria da Saúde para discutir com amplitude os problemas do segmento e buscar soluções conjuntas, para se garantir medicamentos, insumos e celeridade nas ações.

Para o deputado Luizinho Goebel (PSC), “não há interesse dos gestores na melhoria da saúde pública”. Parlamentar citou a sua sugestão, para que o Governo do Estado, negocie com a Energisa (distribuidora de energia elétrica no estado) a construção de hospitais em Rondônia e entregar para o estado, há meses, que “não evoluiu”.

Como exemplo, Luizinho falou sobre o Pronto Socorro João Paulo II, na construção da Usina de Samuel, que depois foi doado ao Estado; do Heuro de Cacoal, por um padre e, que atualmente, está cedido temporariamente à Sesau e do Regional de Cacoal, pelo complexo que construiu as usinas de Santo e Jirau em Porto Velho.

Segundo Luizinho, o Estado prefere pagar aluguel e não construir. Saúde pública, “é um direito constitucional”, alertou e cabe ação judicial. Questionou o motivo de não se promover convênios com os municípios. Citou o Regional de Vilhena, que funciona com eficiência e questionou o motivo de o Estado não conveniar com as prefeituras optando por particular.

O defensor Sérgio Muniz disse que uma das funções da Defensoria é procurar evitar a judicialização, que nem sempre resolve e que a opção é sempre pelo diálogo, na busca de solução, promover debates, discutir os problemas, e disse obter bons resultados. ”Está dando certo”.

Disse o procurador, que desde o início de 2023 vem mantendo um ótimo diálogo com a Sesau, que em certos casos como o de um cadeirante, que não conseguia ser atendido, ter o caso resolvido “via ofício”.

"A situação da regulação precisa mudar, pois não atende as reais necessidades da população", segundo a deputada Dra. Taíssa. Parlamentar cobrou ainda melhor remuneração para os médicos (especializados) que atuam no interior . "Em locais de difícil acesso, que deveriam ter remuneração de 40% a mais em seus vencimentos, inclusive sugeriu a parceria com Câmara Arbitral, para se conseguir um atendimento correto à população agilizando, por exemplo, licitações para a compra de medicamentos", pontuou.

Fonte: ALE/RO

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