Palestra apresenta Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto realizado pelo município

Palestra apresenta Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto realizado pelo município

Universitários de Direito puderam conhecer mais sobre o serviço

Porto Velho, RO
- Técnicas da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família ( Semasf), do Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, concederam palestra para a turma do segundo período de Direito de uma universidade particular, onde foi apresentado o serviço que é realizado pelo município.

A palestra foi apresentada pela coordenadora do Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, Dorileia Santos, a assistente social Adelâine Freisleben e a psicóloga Luciana Duarte. Após a palestra um debate foi mediado pelas técnicas para que os participantes pudessem expor suas opiniões, dúvidas e considerações sobre o tema.

As medidas socioeducativas são as sanções judiciais aplicadas aos adolescentes que desempenham uma conduta que pode ser descrita como crime ou contravenção penal, o ato infracional. Essas disposições estão elencadas no Artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).


Fonte: Prefeitura de Porto Velho

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