Reunião no MP de Colorado do Oeste define estratégias para intensificar fiscalização de queimadas urbanas

Reunião no MP de Colorado do Oeste define estratégias para intensificar fiscalização de queimadas urbanas


Foto acessível: reunião no MP de Colorado do Oeste

Medidas visam coibir prática ilegal; responsáveis podem responder nas esferas administrativa, civil e criminal

Porto Velho, RO - Na última semana, o Ministério Público de Rondônia realizou uma reunião interinstitucional na sede da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste para definir critérios e reforçar a fiscalização das queimadas urbanas e rurais na região. O encontro foi conduzido pelo Promotor de Justiça Bruno Ribeiro de Almeida e reuniu representantes dos municípios de Colorado do Oeste e Cabixi, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Ibama, Sedam, Defesa Civil e Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

Durante a reunião, cada instituição apresentou as ações que já estão sendo executadas no combate às queimadas. Também foram discutidas propostas para melhorar a atuação conjunta, com foco na prevenção, fiscalização e responsabilização dos autores.

O Promotor de Justiça ressaltou a necessidade de união entre os órgãos para garantir a efetividade das medidas, principalmente durante o período de seca, quando o número de focos de incêndio aumenta.

O Corpo de Bombeiros explicou que seu papel principal é o combate ao fogo, mas também desenvolve ações educativas. A responsabilidade pela aplicação de advertências e multas é dos municípios, que possuem regulamentação própria para isso.

A Sedam e o Ibama também têm papel central na fiscalização, contando com sistemas de monitoramento por satélite que identificam, em tempo real, os focos de calor em áreas urbanas e rurais.

Responsabilização e multas

Ficou definido que as queimadas, sejam elas em áreas urbanas ou rurais, estarão sujeitas a medidas administrativas e criminais. Os autores podem ser multados e também responder judicialmente.

No município de Colorado do Oeste, por exemplo, a queima de lixo doméstico ou de vegetação em terrenos baldios pode gerar multa de até R$ 43 mil, conforme legislação municipal.

Em áreas rurais, a multa pode chegar a R$ 1 mil por hectare queimado, conforme norma da SEDAM.

Além das sanções administrativas, quem provocar incêndios pode responder criminalmente. A pena pode chegar a seis anos de prisão, dependendo das circunstâncias.

Riscos à saúde e impactos ambientais

As queimadas, além de ilegais, afetam a saúde da população. A fumaça e os gases poluentes prejudicam principalmente crianças, idosos e pessoas com doenças como asma ou bronquite. Os efeitos incluem crises respiratórias, problemas no coração, nos olhos e falta de ar.

Esses danos podem ser evitados com a colaboração da população. Por isso, os órgãos públicos pedem que os moradores evitem a queima de lixo e vegetação, tanto na cidade quanto no campo, especialmente sem autorização.

Canais de denúncia

Quem presenciar queimadas pode denunciar pelos seguintes canais:

Colorado do Oeste: (69) 99904-4652 (Ouvidoria – WhatsApp)

Cabixi: (69) 3345-2353

Batalhão de Polícia Ambiental (BPA): (69) 9960-9080 (abrangência regional)

SEDAM: 0800 647 1150

Corpo de Bombeiros: 193 ou (69) 99276-6892 (WhatsApp)

Polícia Militar – Colorado do Oeste: 190 ou (69) 3341-2461 / 3341-2425

Polícia Militar – Cabixi: 190 ou (69) 3345-2313 / 3345-2542

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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