Foto acessível: reunião no MP de Colorado do Oeste
Medidas visam coibir prática ilegal; responsáveis podem responder nas esferas administrativa, civil e criminal
Porto Velho, RO - Na última semana, o Ministério Público de Rondônia realizou uma reunião interinstitucional na sede da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste para definir critérios e reforçar a fiscalização das queimadas urbanas e rurais na região. O encontro foi conduzido pelo Promotor de Justiça Bruno Ribeiro de Almeida e reuniu representantes dos municípios de Colorado do Oeste e Cabixi, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Ibama, Sedam, Defesa Civil e Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
Durante a reunião, cada instituição apresentou as ações que já estão sendo executadas no combate às queimadas. Também foram discutidas propostas para melhorar a atuação conjunta, com foco na prevenção, fiscalização e responsabilização dos autores.
O Promotor de Justiça ressaltou a necessidade de união entre os órgãos para garantir a efetividade das medidas, principalmente durante o período de seca, quando o número de focos de incêndio aumenta.
O Corpo de Bombeiros explicou que seu papel principal é o combate ao fogo, mas também desenvolve ações educativas. A responsabilidade pela aplicação de advertências e multas é dos municípios, que possuem regulamentação própria para isso.
A Sedam e o Ibama também têm papel central na fiscalização, contando com sistemas de monitoramento por satélite que identificam, em tempo real, os focos de calor em áreas urbanas e rurais.
Responsabilização e multas
Ficou definido que as queimadas, sejam elas em áreas urbanas ou rurais, estarão sujeitas a medidas administrativas e criminais. Os autores podem ser multados e também responder judicialmente.
No município de Colorado do Oeste, por exemplo, a queima de lixo doméstico ou de vegetação em terrenos baldios pode gerar multa de até R$ 43 mil, conforme legislação municipal.
Em áreas rurais, a multa pode chegar a R$ 1 mil por hectare queimado, conforme norma da SEDAM.
Além das sanções administrativas, quem provocar incêndios pode responder criminalmente. A pena pode chegar a seis anos de prisão, dependendo das circunstâncias.
Riscos à saúde e impactos ambientais
As queimadas, além de ilegais, afetam a saúde da população. A fumaça e os gases poluentes prejudicam principalmente crianças, idosos e pessoas com doenças como asma ou bronquite. Os efeitos incluem crises respiratórias, problemas no coração, nos olhos e falta de ar.
Esses danos podem ser evitados com a colaboração da população. Por isso, os órgãos públicos pedem que os moradores evitem a queima de lixo e vegetação, tanto na cidade quanto no campo, especialmente sem autorização.
Canais de denúncia
Quem presenciar queimadas pode denunciar pelos seguintes canais:
Colorado do Oeste: (69) 99904-4652 (Ouvidoria – WhatsApp)
Cabixi: (69) 3345-2353
Batalhão de Polícia Ambiental (BPA): (69) 9960-9080 (abrangência regional)
SEDAM: 0800 647 1150
Corpo de Bombeiros: 193 ou (69) 99276-6892 (WhatsApp)
Polícia Militar – Colorado do Oeste: 190 ou (69) 3341-2461 / 3341-2425
Polícia Militar – Cabixi: 190 ou (69) 3345-2313 / 3345-2542
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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