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Porto Velho (RO) – O Governo de Rondônia publicou uma série de decretos no Diário Oficial para reestruturar o orçamento estadual e garantir a execução de políticas públicas em 2025.
Os documentos autorizam créditos suplementares e remanejamentos orçamentários entre secretarias, assegurando que áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança, continuem recebendo investimentos.
Segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), o objetivo é manter o equilíbrio fiscal e assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos.
Com o novo planejamento, o Estado busca adequar receitas e despesas, atendendo às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A iniciativa permite maior controle sobre gastos e investimentos, além de fortalecer o monitoramento das metas fiscais.
O governador Marcos Rocha ressaltou que a gestão financeira responsável é fundamental para sustentar o crescimento econômico e garantir a continuidade dos programas sociais.
A Sefin também anunciou a criação de grupos técnicos para revisar indicadores e avaliar o desempenho das secretarias em relação ao orçamento aprovado.
Por Redação