Rolim de Moura, RO – A edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia trouxe duas publicações oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rolim de Moura, tratando de atualização no regimento interno do Legislativo e de uma dispensa de licitação para manutenção de veículo do Executivo municipal.
Câmara aprova sessões itinerantes e novo horário das reuniões
A Resolução Legislativa nº 002/2025, promulgada pelo presidente Ivan Ferreira Vasconcelos, altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
As mudanças permitem que a Câmara realize sessões itinerantes dentro dos limites do município, mediante requerimento aprovado pela maioria simples dos vereadores.
O texto também define que as sessões ordinárias ocorrerão semanalmente às segundas-feiras, às 11h, com duração máxima de três horas e intervalo de 15 minutos entre o expediente e a ordem do dia
Prefeitura realiza dispensa de licitação para revisão de veículo
A Prefeitura de Rolim de Moura, por meio da Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV), publicou o Comunicado de Dispensa de Licitação nº 28/2025, referente à revisão e manutenção corretiva de um veículo SW4, pertencente à frota oficial.
O serviço foi contratado junto à empresa Nissey Motors Vilhena Ltda, CNPJ 04.901.195/0003-63, sediada em Cacoal, com valor total de R$ 1.824,88.
A contratação foi realizada com base no artigo 75, inciso IV, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de dispensa de licitação
As publicações foram assinadas pelo presidente da Câmara, Ivan Ferreira Vasconcelos, e pelo secretário municipal de Governo, Edson Bavaresco Dias, e estão disponíveis para consulta no site da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), em www.diariomunicipal.com.br/arom.