A Prefeitura de Vilhena publicou decreto que autoriza o remanejamento orçamentário de R$ 644.114,94 no orçamento vigente do município.
De acordo com o documento, o valor será destinado a duas ações prioritárias da gestão do prefeito Flori Cordeiro de Miranda Junior:
R$ 335 mil para reforçar o contrato do transporte coletivo urbano gratuito, operado pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito;
R$ 309 mil para o pagamento da segunda medição da obra da Escola Municipal de Educação Infantil, localizada na Rua Jozias Antônio da Silva, no bairro Jardim das Oliveiras, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
A medida atende à necessidade de manter a política de gratuidade no transporte público, ao mesmo tempo em que garante a continuidade das obras de infraestrutura educacional, reforçando o compromisso da administração com a mobilidade e a educação infantil.
Os recursos para o remanejamento foram obtidos por meio da anulação parcial de dotações da Secretaria Municipal de Administração, referentes a despesas com vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e busca, segundo o texto, “dar melhor aplicabilidade aos recursos públicos, em atendimento ao interesse coletivo”.