Prefeitura de Buritis altera destinação de emenda impositiva para atender Associação Rural

A Prefeitura de Buritis, em Rondônia, sancionou a Lei nº 2.249/2025, que autoriza a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 003/2024, no valor de R$ 20 mil, originalmente destinada à perfuração de um poço artesiano na comunidade P.A. São Domingos da Linha 05.

Com a nova redação, os recursos serão utilizados para a aquisição de materiais de consumo a serem repassados à Associação do P.A. São Domingos da Linha 05 – ASPRUSD (CNPJ 04.723.956/0001-46), por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.

A lei também altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 2.116, de 16 de dezembro de 2024, adequando o orçamento de 2025 à nova finalidade da emenda.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Buritis e sancionada pelo prefeito Valtair Fritz dos Reis em 8 de outubro de 2025. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (AROM), edição de 13 de outubro de 2025, sob o código identificador F40E42EB.

Com a mudança, o município busca atender de forma mais eficiente às demandas da comunidade rural, redirecionando o investimento para ações de apoio ao funcionamento da associação.