A Prefeitura de Alta Floresta D’Oeste publicou no Diário Oficial dos Municípios a Lei nº 2.067/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 175 mil. O recurso será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (SEMTRAS) para reforçar ações voltadas à proteção social no município.
Conforme o texto, os valores serão aplicados em equipamentos e materiais permanentes, diárias de pessoal civil e material de consumo da Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo é garantir melhores condições de trabalho e atendimento nos programas de assistência às famílias, crianças e adolescentes.
Os recursos têm origem em transferência de convênio da União e seguem as classificações orçamentárias previstas pela legislação municipal. A Lei nº 2.067/2025 foi sancionada pelo prefeito Giovan Damo e publicada no Paço Municipal Izidoro Stédile, em 14 de outubro de 2025.