O aditivo foi assinado com base no Pregão Eletrônico nº 034/2024 e no Processo Administrativo nº 505-03/2024, conforme publicação da Secretaria Geral de Governo. O documento foi autorizado pelo prefeito Idiznei Castro Martins e conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município.
O novo termo estende a vigência do contrato até 20 de dezembro de 2025 e acrescenta o fornecimento de uma solução integrada para gestão da saúde municipal, incluindo implantação, treinamento, suporte técnico, locação e manutenção dos sistemas de informação. O investimento adicional é de R$ 19.833,33 (dezenove mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), conforme o limite de 25% previsto no artigo 125 da Lei nº 14.133/2021.
Segundo o termo, o sistema atenderá à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) e ao Fundo Municipal de Saúde, abrangendo unidades básicas, pronto-atendimento e serviços ambulatoriais. A medida tem como objetivo modernizar os processos administrativos e clínicos, garantindo maior eficiência e integração entre os setores da saúde pública municipal.