Porto Velho, RO – O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM), publicou no Diário Oficial do Estado, edição nº 196 de 15 de outubro de 2025, uma série de atos administrativos relacionados à execução de atividades de comunicação e publicidade institucional.
As publicações mencionam planos de trabalho e portarias vinculadas à Agência Nacional de Propaganda Ltda, empresa contratada para a execução técnica das campanhas oficiais do Estado. Os registros tratam da formalização e da continuidade das ações de divulgação institucional previstas em contratos firmados com base na Instrução Normativa nº 01/2025/SECOM-GAB, que regulamenta os procedimentos de publicidade do Poder Executivo estadual.
Os atos administrativos têm como objetivo assegurar a execução das campanhas informativas e institucionais de órgãos e entidades do Governo de Rondônia, observando os critérios legais de transparência e prestação de contas.
A publicação destaca ainda que as ações estão vinculadas aos planos de trabalho cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RO), conforme exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas
Tags
Destaque