Porto Velho, RO – 17 de outubro de 2025 – A edição nº 198 do Diário Oficial do Estado trouxe uma série de publicações administrativas relacionadas a diferentes secretarias e órgãos do Governo de Rondônia. Entre os principais atos, estão nomeações, portarias e instruções voltadas à organização interna e ao fortalecimento da gestão pública estadual.
Foram registradas novas designações e substituições de servidores em órgãos como a Secretaria de Educação (SEDUC), Secretaria da Saúde (SESAU), Superintendência de Gestão de Pessoas (SEGEP), Secretaria de Agricultura (SEAGRI) e Casa Civil, refletindo o processo de ajuste e redistribuição funcional promovido pelo Executivo estadual.
Na área de controle e fiscalização, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou ato referente à execução do projeto “Estudante Auditor”, que tem como objetivo incentivar a transparência e o controle social nas escolas públicas. O documento trata da aquisição de camisetas personalizadas destinadas às ações do programa.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) editou instrução normativa com novas regras para o uso e a prestação de contas de emendas parlamentares federais destinadas a instituições de ensino estaduais e fundações de apoio. O texto reforça a obrigatoriedade de plano de trabalho aprovado e de conta bancária específica para movimentação dos recursos.
Ainda nesta edição, o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (IESPRO) instituiu a Unidade de Proteção de Dados Pessoais, alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando reforçar a segurança das informações de servidores e estudantes.
Os atos publicados integram o conjunto de medidas voltadas à organização administrativa, transparência e aprimoramento da gestão pública estadual, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Governo de Rondônia.
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