Medida reforça controle, transparência e eficiência na execução de serviços e despesas públicas
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) publicou a Portaria nº 1910, de 13 de outubro de 2025, nomeando servidores para exercer as funções de gestores e fiscais de contratos administrativos no âmbito do órgão.
A medida tem como base a Lei Complementar nº 1.209/2023 e o Processo Administrativo nº 0010.067709/2024-51, e visa fortalecer o acompanhamento técnico e financeiro das contratações públicas realizadas pelo Detran.
Entre os servidores designados está Renato José da Silva Pereira, que atuará como gestor do Termo de Contrato nº 956/2025/PGE-DETRAN. Ele será responsável por monitorar a execução dos serviços, atestar a conformidade das entregas e garantir o cumprimento das obrigações contratuais
A iniciativa integra o esforço do governo estadual para aperfeiçoar a gestão pública e evitar falhas ou atrasos na execução de contratos. Segundo a direção do Detran, o acompanhamento próximo das demandas contratuais é fundamental para assegurar transparência, economicidade e eficiência no uso dos recursos públicos.