Lei nº 2.248/2025 redefine aplicação de recursos antes previstos para construção de cozinha comunitária
A Prefeitura de Buritis (RO) sancionou a Lei nº 2.248/2025, que autoriza a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 006/2024, no valor total de R$ 30 mil, originalmente destinada à construção de uma cozinha na Associação dos Produtores Rurais Bons Amigos da Linha C-50.
Com a nova redação, os recursos passam a ser aplicados pela Secretaria Municipal de Agricultura na aquisição de equipamentos agrícolas, conforme a seguinte divisão:
R$ 20 mil para a compra de um perfurador de solo modelo PSH e um compactador de silagem modelo de 1 eixo;
R$ 10 mil para a compra de um subsolador modelo AS-150A.
A mudança também altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 2.116/2024) e da Lei nº 2.155/2025, adequando as previsões orçamentárias à nova finalidade.
A Lei nº 2.248, sancionada pelo prefeito Valtair Fritz dos Reis em 8 de outubro de 2025, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 13 de outubro de 2025 (Edição 4086), sob o código identificador C70E20D6.
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