Lei municipal assegura recursos para manutenção de terapias e atendimento a alunos com deficiência.
Apae_alvorada
Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Alvorada D’Oeste (RO) aprovou a Lei nº 1199/2025, que autoriza o repasse financeiro de R$ 25 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município. O recurso será destinado à cobertura de despesas com terapias, atendimentos multidisciplinares e atividades de acompanhamento aos alunos com deficiência.
De acordo com o texto da lei, o repasse será realizado na forma de subvenção social, por meio de convênio entre o poder público e a entidade filantrópica. A verba deverá ser aplicada de forma exclusiva nas ações previstas no plano de trabalho da instituição e comprovada conforme as normas de contabilidade pública.
A APAE terá o prazo de 90 dias para apresentar a prestação de contas após o recebimento do recurso, incluindo relatórios de despesas, notas fiscais e documentos comprobatórios. Caso haja irregularidades, o montante poderá ser devolvido ao erário municipal.
A iniciativa foi destacada pelo prefeito José Walter da Silva, que reforçou a importância do apoio à entidade. “A APAE tem um papel essencial na inclusão e no desenvolvimento de pessoas com deficiência em nosso município. Esse repasse garante a continuidade dos atendimentos e o fortalecimento de um trabalho que transforma vidas”, afirmou.
Além das atividades terapêuticas, a APAE realiza ações educativas, recreativas e de integração social, contribuindo para a autonomia e qualidade de vida dos assistidos. O repasse faz parte do compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas à assistência social e à valorização da diversidade humana, reforçando o caráter solidário e inclusivo da administração de Alvorada D’Oeste.
Fonte: Com informações diário oficial de Arom
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Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Alvorada D’Oeste (RO) aprovou a Lei nº 1199/2025, que autoriza o repasse financeiro de R$ 25 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município. O recurso será destinado à cobertura de despesas com terapias, atendimentos multidisciplinares e atividades de acompanhamento aos alunos com deficiência.
De acordo com o texto da lei, o repasse será realizado na forma de subvenção social, por meio de convênio entre o poder público e a entidade filantrópica. A verba deverá ser aplicada de forma exclusiva nas ações previstas no plano de trabalho da instituição e comprovada conforme as normas de contabilidade pública.
A APAE terá o prazo de 90 dias para apresentar a prestação de contas após o recebimento do recurso, incluindo relatórios de despesas, notas fiscais e documentos comprobatórios. Caso haja irregularidades, o montante poderá ser devolvido ao erário municipal.
A iniciativa foi destacada pelo prefeito José Walter da Silva, que reforçou a importância do apoio à entidade. “A APAE tem um papel essencial na inclusão e no desenvolvimento de pessoas com deficiência em nosso município. Esse repasse garante a continuidade dos atendimentos e o fortalecimento de um trabalho que transforma vidas”, afirmou.
Além das atividades terapêuticas, a APAE realiza ações educativas, recreativas e de integração social, contribuindo para a autonomia e qualidade de vida dos assistidos. O repasse faz parte do compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas à assistência social e à valorização da diversidade humana, reforçando o caráter solidário e inclusivo da administração de Alvorada D’Oeste.
Fonte: Com informações diário oficial de Arom
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