DOE Suplementar expõe fragmentação de valores e sobreposição em códigos de despesas da Secretaria de Segurança
O Diário Oficial do Estado de Rondônia (edição suplementar de 23 de setembro de 2025) trouxe decretos que abrem créditos adicionais para diferentes órgãos, mas um detalhe chamou atenção: a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) aparece contemplada em diversas rubricas com descrições praticamente idênticas, todas relacionadas à manutenção e estrutura das unidades de segurança pública.
Na prática, o governo autorizou recursos em múltiplos códigos, com pequenas variações nos nomes, mas que têm o mesmo objetivo declarado. Entre os exemplos estão:
“Promover estrutura para segurança pública através de convênio” – R$ 219.930,96 + R$ 7.049,26.
“Assegurar a manutenção operacional da unidade” – R$ 26.495,42.
“Assegurar a manutenção das unidades de segurança pública através de convênios” – R$ 469,79 em um trecho e R$ 48.597,64 em outro.
“Modernizar o aparato de segurança pública através de convênios” – R$ 171.333,32.
Apesar das diferenças na redação, todas as descrições se referem a ações de suporte estrutural ou de manutenção do sistema de segurança. Somados, esses valores ultrapassam R$ 470 mil apenas em parcelas fragmentadas, dentro de um decreto que suplementou mais de R$ 3,4 milhões para várias secretarias.
Risco de duplicidade e falta de transparência
Especialistas apontam que esse tipo de sobreposição de rubricas pode gerar dificuldades de auditoria e controle. A pulverização de valores em códigos distintos, mas com a mesma essência, aumenta o risco de pagamentos duplicados, além de dificultar a fiscalização por órgãos de controle e pelo próprio cidadão.
O caso da SESDEC não é isolado: o orçamento suplementar do dia também destinou quase R$ 7 milhões para pensões de policiais militares e bombeiros, em outra medida. Mas a fragmentação observada nos códigos da área de manutenção de unidades de segurança é o que mais chama a atenção, por dar margem a questionamentos sobre a real destinação dos recursos.
Importância do controle social
Para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, é fundamental que o governo detalhe claramente a finalidade de cada suplementação, evitando descrições repetitivas e pouco específicas. A clareza nas rubricas é essencial não apenas para os órgãos de fiscalização, mas também para a sociedade, que tem o direito de acompanhar como o dinheiro público está sendo gasto.
Da Redação
O Diário Oficial do Estado de Rondônia (edição suplementar de 23 de setembro de 2025) trouxe decretos que abrem créditos adicionais para diferentes órgãos, mas um detalhe chamou atenção: a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) aparece contemplada em diversas rubricas com descrições praticamente idênticas, todas relacionadas à manutenção e estrutura das unidades de segurança pública.
Na prática, o governo autorizou recursos em múltiplos códigos, com pequenas variações nos nomes, mas que têm o mesmo objetivo declarado. Entre os exemplos estão:
“Promover estrutura para segurança pública através de convênio” – R$ 219.930,96 + R$ 7.049,26.
“Assegurar a manutenção operacional da unidade” – R$ 26.495,42.
“Assegurar a manutenção das unidades de segurança pública através de convênios” – R$ 469,79 em um trecho e R$ 48.597,64 em outro.
“Modernizar o aparato de segurança pública através de convênios” – R$ 171.333,32.
Apesar das diferenças na redação, todas as descrições se referem a ações de suporte estrutural ou de manutenção do sistema de segurança. Somados, esses valores ultrapassam R$ 470 mil apenas em parcelas fragmentadas, dentro de um decreto que suplementou mais de R$ 3,4 milhões para várias secretarias.
Risco de duplicidade e falta de transparência
Especialistas apontam que esse tipo de sobreposição de rubricas pode gerar dificuldades de auditoria e controle. A pulverização de valores em códigos distintos, mas com a mesma essência, aumenta o risco de pagamentos duplicados, além de dificultar a fiscalização por órgãos de controle e pelo próprio cidadão.
O caso da SESDEC não é isolado: o orçamento suplementar do dia também destinou quase R$ 7 milhões para pensões de policiais militares e bombeiros, em outra medida. Mas a fragmentação observada nos códigos da área de manutenção de unidades de segurança é o que mais chama a atenção, por dar margem a questionamentos sobre a real destinação dos recursos.
Importância do controle social
Para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, é fundamental que o governo detalhe claramente a finalidade de cada suplementação, evitando descrições repetitivas e pouco específicas. A clareza nas rubricas é essencial não apenas para os órgãos de fiscalização, mas também para a sociedade, que tem o direito de acompanhar como o dinheiro público está sendo gasto.
Da Redação
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