Nova exigência determina que empresas comprovem não promover conteúdos violentos ou discriminatórios
Porto Velho, RO – O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM), publicou nesta quarta-feira (24) a Instrução Normativa nº 1/2025/SECOM-GAB, que estabelece novas diretrizes para veículos de comunicação interessados em veicular publicidade oficial do Estado.
A principal mudança está no artigo 3º, inciso VI, da norma anterior, de 17 de setembro de 2025. A partir de agora, os veículos precisarão apresentar uma declaração formal de que não incitam nem patrocinam conteúdos de natureza violenta, discriminatória, ilícita, ou que atentem contra a ordem pública e os direitos fundamentais.
Segundo o secretário de Comunicação, Renan Fernandes Barreto, a medida busca fortalecer a responsabilidade social da mídia e garantir que recursos públicos sejam destinados apenas a empresas comprometidas com a ética e os direitos humanos.
As demais disposições da instrução normativa permanecem inalteradas. A alteração foi assinada em 23 de setembro e já está em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Com a nova exigência, o Governo reforça o compromisso de manter a publicidade oficial alinhada aos princípios da Constituição e ao respeito à sociedade.
Da Redação
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