Decreto suplementar garante recursos ao sistema de proteção social da segurança pública
O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado (edição suplementar de 23 de setembro de 2025) o Decreto nº 30.691, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.972.480,81. O montante será destinado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), com o objetivo de reforçar o sistema de proteção social e o pagamento de pensões de policiais militares e bombeiros militares.
De acordo com o decreto, os recursos foram realocados dentro do próprio orçamento da pasta, por meio de anulação parcial de dotações internas, de forma a assegurar a continuidade dos compromissos assumidos pelo Estado. A medida atende às necessidades de custeio previstas para este exercício.
Detalhes da suplementação
O valor será aplicado em rubricas específicas voltadas para o sistema de proteção social, garantindo o pagamento regular de pensionistas vinculados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia. A suplementação reforça a política estadual de valorização da segurança pública e do amparo às famílias dos servidores.
Importância do decreto
A publicação confirma o compromisso do governo estadual com a manutenção dos direitos previdenciários e o fortalecimento da estrutura financeira destinada ao setor. Com essa medida, o Executivo busca assegurar estabilidade orçamentária para o cumprimento das obrigações junto aos beneficiários.
Da Redação
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