Ministro entendeu que não há provas suficientes para responsabilizar o ex-presidente nos cinco crimes apontados, incluindo tentativa de golpe de Estado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta semana pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em todas as cinco acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com esse posicionamento, o placar parcial no julgamento da chamada “trama golpista” ficou em 2 a 1 pela condenação, já que os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação em todos os crimes. Ainda devem se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Assim como já havia decidido em relação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid e ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux avaliou que não há provas de que Bolsonaro tenha integrado organização criminosa.
Quanto aos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e de deterioração de bens tombados, imputados em razão das depredações de 8 de janeiro de 2023, o ministro destacou que não existe evidência de que Bolsonaro tenha ordenado a destruição dos prédios públicos. Para ele, faltou à acusação demonstrar o nexo de causalidade entre os discursos do ex-presidente e os atos violentos.
O magistrado lembrou que já havia adotado a mesma linha de raciocínio ao analisar os casos de Cid e Garnier, afastando a responsabilidade deles pelos danos aos prédios públicos. No entanto, votou de forma distinta ao condenar Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tese que já formou maioria no colegiado.
Crimes contra a democracia
Fux também rejeitou as acusações de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito que pesavam contra Bolsonaro. Em sua análise, levou em conta três aspectos principais: o suposto uso da Abin para monitorar autoridades, os ataques do ex-presidente às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral, além da alegada adesão a planos contra integrantes dos Poderes.
O julgamento segue em andamento, com expectativa de definição nos próximos dias.
Por Redação
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